Vistoria de saída: como evitar conflitos na devolução do imóvel

A vistoria de saída ajuda a imobiliária a documentar como o imóvel está sendo devolvido e a identificar diferenças em relação ao início da locação. Para isso, é preciso comparar o estado atual da unidade com a vistoria de entrada, registrar as condições encontradas e avaliar se eventuais alterações correspondem ao uso normal do imóvel ou a danos que exigem reparo.
Segundo o artigo 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991, o locatário deve restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Já o artigo 22, inciso IV, determina que o locador responde por vícios ou defeitos anteriores à locação. Na operação da imobiliária, um laudo de entrada detalhado, acompanhado de registros e do histórico da locação, facilita essa comparação e ajuda a fundamentar eventuais cobranças.
A vistoria também precisa ser tratada separadamente da formalização do encerramento da locação. Em decisão sobre o REsp 2.220.656, divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de janeiro de 2026, a Terceira Turma entendeu que o locador não poderia condicionar o recebimento das chaves à concordância do locatário com um laudo que apontava avarias. Segundo o tribunal, eventuais prejuízos decorrentes de danos ao imóvel devem ser discutidos em ação própria.
Qual é o papel da vistoria de saída na operação da imobiliária?
Para a imobiliária, a vistoria de saída transforma a devolução do imóvel em um processo documentado e comparável. Em vez de avaliar uma avaria apenas pela percepção de quem acompanha a entrega, a equipe pode confrontar o estado atual da unidade com os registros feitos no início e durante a locação.
O Manual de Locação Residencial do Secovi-SP recomenda que a vistoria seja detalhada e acompanhada de fotografias. O CRECI-PB orienta que o laudo descreva cada cômodo e registre condições de pisos, paredes, forros, armários e instalações elétricas e hidráulicas.
Esses registros dão ao gestor uma base mais consistente para analisar o que exige reparo, o que decorre do uso normal e o que pode estar relacionado a problemas anteriores à locação.
Como preparar a vistoria de saída antes da devolução das chaves?
A preparação começa antes da visita ao imóvel. A equipe precisa reunir os documentos que permitirão comparar o estado inicial e final da unidade e consultar ocorrências registradas durante o contrato.
Segundo o artigo 23, inciso IX, da Lei nº 8.245/1991, o locatário deve permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora. A lei não estabelece um modelo obrigatório de laudo.
Revise a vistoria de entrada e o histórico do contrato
O laudo de entrada é a principal referência para verificar se determinada marca, defeito ou avaria já existia quando o imóvel foi entregue ao locatário.
O artigo 22, inciso V, da Lei do Inquilinato determina que o locador forneça, quando solicitado, uma descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega, com referência aos defeitos existentes. O Secovi-SP também recomenda descrição detalhada e fotografias anexadas ao laudo.
Antes da vistoria de saída, vale verificar se o registro inicial realmente permite comparação. Expressões como “bom estado” ou “pintura conservada” oferecem poucos elementos para avaliar uma divergência. Registros que identificam ambiente, item vistoriado, condição encontrada e fotografia correspondente tornam a análise mais objetiva.
Confira reparos e ocorrências registrados durante a locação
Solicitações de manutenção, comunicações sobre infiltrações, reparos autorizados e registros de danos podem explicar problemas encontrados no encerramento do contrato.
Segundo o artigo 23, inciso IV, da Lei do Inquilinato, o locatário deve comunicar imediatamente ao locador o surgimento de dano ou defeito cuja reparação seja responsabilidade deste.
Se uma infiltração, por exemplo, já havia sido comunicada durante a locação, esse histórico precisa ser considerado antes de atribuir o problema ao locatário. Os registros permitem verificar quando a ocorrência surgiu, quais providências foram tomadas e se havia uma responsabilidade de reparo já identificada.
Oriente o locatário antes da data da vistoria
É recomendável que a imobiliária informe previamente a data, o horário e como será realizado o procedimento. Também deve deixar claro que o estado do imóvel será comparado com os registros da entrada e que eventuais divergências serão documentadas.
Essa comunicação precisa seguir as condições previstas no contrato e não deve criar exigências que não tenham respaldo contratual ou legal.
Para a equipe de gestão, formalizar essas orientações também cria um histórico sobre o processo de devolução, evitando que informações relevantes fiquem restritas a conversas verbais.
Quais erros aumentam o risco de conflito na vistoria de saída?
A falta de documentação suficiente fragiliza a comparação entre o início e o fim da locação. Laudos genéricos, fotografias sem identificação e registros incompletos deixam mais espaço para interpretações divergentes.
Outro cuidado é não tratar qualquer diferença encontrada no imóvel como dano do locatário. O artigo 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991 exclui as deteriorações decorrentes do uso normal da obrigação de restituição no mesmo estado.
Na operação, alguns erros merecem atenção:
- usar critérios diferentes nas vistorias de entrada e saída;
- registrar avarias sem indicar localização, extensão ou evidência correspondente;
- manter fotografias sem referência ao ambiente ou item vistoriado;
- ignorar solicitações de manutenção registradas durante a locação;
- tratar desgaste decorrente do uso normal como dano automaticamente indenizável;
- atribuir ao locatário defeitos que já existiam antes do contrato;
- comunicar divergências apenas verbalmente;
- atribuir responsabilidade antes de comparar as evidências disponíveis;
- condicionar a devolução das chaves à concordância do locatário com o laudo.
A padronização do processo ajuda a imobiliária a evitar que cada vistoriador ou gestor utilize critérios diferentes para analisar situações semelhantes.
Como diferenciar desgaste natural, dano e problema anterior à locação
A diferença depende da condição registrada na entrada, da origem da alteração encontrada e do histórico do imóvel durante o contrato.
| Situação | Critério de análise |
|---|---|
| Desgaste natural | Alterações compatíveis com o uso regular e a passagem do tempo. |
| Dano | Avaria que ultrapassa o desgaste normal e possui elementos que permitam atribuí-la ao locatário ou às pessoas pelas quais ele responde. |
| Problema anterior à locação | Vício ou defeito que já existia antes da entrada do locatário ou cuja origem não decorre de sua utilização do imóvel. |
Segundo o artigo 23, inciso III, da Lei do Inquilinato, o locatário deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, exceto pelas deteriorações decorrentes do uso normal. Já o inciso V determina que ele repare danos provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.
O CRECI-SC cita como exemplos de desgaste natural o desbotamento da pintura, pequenas marcas de móveis e outros sinais compatíveis com a passagem do tempo e o uso comum. Nessas situações, não se deve partir automaticamente da exigência de devolver o item com aparência equivalente à de um material novo.
Quando existe uma avaria, é necessário verificar se ela ultrapassa o desgaste esperado e se há elementos para atribuí-la ao locatário. O laudo inicial, fotografias, solicitações de manutenção e comunicações realizadas durante o contrato ajudam nessa análise.
Também existem problemas cuja responsabilidade pode ser do locador. O artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.245/1991 estabelece que o proprietário responde pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.
O CRECI-SC usa mofo e infiltração para exemplificar essa diferença. Um problema provocado por falta de ventilação ou mau uso exige análise diferente de uma infiltração decorrente de defeito estrutural preexistente. A responsabilidade depende da origem do problema e das evidências disponíveis.
Como a imobiliária deve tratar divergências identificadas na vistoria?
Quando houver discordância sobre uma avaria, a imobiliária deve separar o registro do problema da definição de responsabilidade. Primeiro, documenta-se o que foi encontrado. Depois, a ocorrência é comparada com o histórico da locação e comunicada às partes.
O laudo deve descrever fatos observáveis. Uma parede pode apresentar riscos, furos ou manchas, por exemplo. A definição sobre quem deve arcar com o reparo depende da comparação com a vistoria de entrada, das informações registradas durante o contrato e da causa da alteração.
Essa separação também importa na devolução das chaves. No REsp 2.220.656, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o locador não poderia condicionar o recebimento das chaves à concordância do locatário com um laudo que apontava avarias. O tribunal indicou que o ressarcimento de eventuais danos deveria ser discutido em ação própria.
A decisão foi tomada em um caso concreto de locação comercial por prazo indeterminado que também discutia a responsabilidade dos fiadores. Por isso, o entendimento não deve ser apresentado como solução automática para qualquer conflito de vistoria.
Quando houver cláusula arbitral válida ou acordo posterior entre as partes, questões patrimoniais relacionadas à locação também podem ser submetidas à arbitragem, conforme a Lei nº 9.307/1996. Nesse processo, contrato, laudos de entrada e saída, fotografias e comunicações podem integrar o conjunto de provas analisado.
Como padronizar a vistoria de saída na operação da imobiliária?
Padronizar a vistoria significa estabelecer critérios que possam ser repetidos em diferentes contratos, imóveis e equipes. O gestor reduz a dependência de avaliações individuais e cria um processo que pode ser acompanhado desde o agendamento até a comunicação das divergências.
Defina um padrão único de vistoria e laudo
Entrada e saída devem seguir estruturas compatíveis. Se o laudo inicial registra cada ambiente separadamente, a inspeção final precisa permitir a comparação dos mesmos itens.
O CRECI-PB recomenda descrever detalhadamente cada cômodo, incluindo condições de pisos, paredes, forros, armários e instalações elétricas e hidráulicas, além de fotografar os elementos observados. O Secovi-SP também orienta combinar descrição e fotografias.
Um modelo padronizado pode prever campos como:
- ambiente e item vistoriado;
- condição registrada na entrada;
- condição encontrada na saída;
- descrição da diferença;
- fotografia correspondente;
- observações;
- providência indicada, quando aplicável.
O papel do laudo é registrar o que foi observado. A atribuição de responsabilidade deve considerar as evidências, o histórico da locação, o contrato e as regras aplicáveis.
Centralize fotos, documentos e histórico da locação
Contrato, vistoria de entrada, fotografias, solicitações de manutenção, autorizações de reparo e comunicações entre as partes formam o histórico necessário para analisar divergências na saída.
Centralizar esses registros facilita a consulta mesmo quando a locação durou vários anos ou quando os profissionais responsáveis pelo contrato mudaram durante o período.
As fotografias também precisam estar relacionadas ao item descrito no laudo. Imagens sem identificação do ambiente ou do objeto vistoriado oferecem menos elementos para uma comparação posterior.
Defina responsáveis e prazos para cada etapa
O fluxo de saída deve indicar quem agenda a vistoria, reúne os documentos anteriores, executa a inspeção, revisa divergências e comunica locador e locatário.
A definição de responsabilidades ajuda a manter o mesmo critério entre profissionais e permite que o gestor acompanhe em qual etapa está cada contrato em processo de encerramento.
Também podem ser definidos prazos internos para análise documental e comunicação das constatações. Esses prazos devem ser tratados como parâmetros operacionais da imobiliária, sem serem apresentados como obrigações legais quando a legislação não estabelecer prazo específico.
Registre a comunicação com locador e locatário
Divergências relevantes devem ser comunicadas por meios que permitam recuperar posteriormente o conteúdo enviado, a data e a manifestação das partes.
A comunicação deve indicar o que foi constatado, qual registro serviu de comparação e qual providência está sendo analisada ou solicitada. Evite atribuir responsabilidade antes da avaliação das evidências disponíveis.
Se a divergência avançar para negociação, mediação, arbitragem ou processo judicial, esse histórico permite reconstruir como a imobiliária realizou a vistoria e conduziu a comunicação entre as partes.
Como a Fiança Onerosa pode apoiar a gestão no encerramento da locação?
Uma vistoria bem documentada organiza a apuração de eventuais pendências no encerramento do contrato. A garantia locatícia complementa esse processo ao proteger a operação dentro das coberturas contratadas.
A Fiança Onerosa da CredAluga oferece cobertura total de até 35 vezes o valor do aluguel e cobertura de saída de até 5 vezes o aluguel, conforme as condições do plano contratado.
Para a imobiliária, isso permite combinar critérios claros de vistoria, documentação consistente e uma garantia preparada para apoiar diferentes etapas da locação, inclusive a desocupação.
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Perguntas frequentes sobre vistoria de saída
A vistoria de saída precisa ser feita com o locatário presente?
A Lei do Inquilinato não determina expressamente que o locatário esteja presente durante a vistoria de saída. O artigo 23, inciso IX, estabelece que ele deve permitir a vistoria pelo locador ou por seu representante, mediante combinação prévia de dia e hora. O Secovi-SP, por sua vez, recomenda a realização da vistoria com participação do locador e do locatário.
A vistoria de saída pode impedir a entrega das chaves?
Uma divergência no laudo não deve ser tratada automaticamente como impedimento à devolução. Em decisão sobre o REsp 2.220.656, a Terceira Turma do STJ considerou indevida, no caso analisado, a recusa do locador em receber as chaves porque o locatário não concordou com um laudo que apontava avarias. O tribunal indicou que a discussão sobre os danos deveria ocorrer em processo próprio.
Quem deve pagar pelos danos identificados na vistoria de saída?
Segundo o artigo 23, inciso V, da Lei nº 8.245/1991, o locatário deve reparar danos provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos. A mesma lei exclui dessa obrigação as deteriorações decorrentes do uso normal e atribui ao locador a responsabilidade por vícios ou defeitos anteriores à locação. Por isso, a cobrança depende da origem do dano

Guilherme Blumer
Cofundador e co-CEO da CredAluga. Publicitário e especialista em marketing imobiliário, atua há cerca de 19 anos no setor. É referência em temas como inovação, transformação digital, locação, comportamento do consumidor e novas soluções para o mercado imobiliário.



